Lei nº 2.310, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2310
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O INCISO VI NO ARTIGO 9º E O INCISO VII NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1002 DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica