Lei nº 2.318, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2318
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A ENTIDADE CRECHE CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO BEM PÚBLICO CRECHE CORAÇÃO DE JESUS
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica