Lei nº 2.323, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2323
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, MATERIAL E OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS POLICIAIS, PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ÓRGÃOS POLICIAIS
Observação
APROVADO NA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica