Lei nº 2.336, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2336
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO DE USO BEM PÚBLICO MUNICIPAL POLÍCIA MILITAR
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica