Lei nº 2.340, de 11 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2340
Ano
2019
Data
11/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGI MEDIANTE A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, VISANDO À COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO COOPERAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO ESTAGIÁRIOS
Observação
APROVADA NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica