Lei nº 2.350, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2350
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE ATÉ SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL ATÉ SEGUNDO GRAU (IRMÃOS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica