Lei Complementar nº 184, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
184
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DEFINE A CATEGORIA DE ZONEAMENTO INDUSTRIAL E ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DEFINE A CATEGORIA DE ZONEAMENTO INDUSTRIAL E ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS
Observação
APROVADO NA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica