Decreto Legislativo nº 1, de 24 de setembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 184, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
184
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DEFINE A CATEGORIA DE ZONEAMENTO INDUSTRIAL E ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DEFINE A CATEGORIA DE ZONEAMENTO INDUSTRIAL E ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS
Observação
APROVADO NA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica