Lei nº 2.360, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2360
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE ATÉ SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL ATÉ SEGUNDO GRAU (IRMÃOS), QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE ATÉ SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL ATÉ SEGUNDO GRAU (IRMÃOS), QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica