Lei Complementar nº 188, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADO NA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica