Lei Complementar nº 189, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Observação
APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO (ANDRÉ LUIZ CARNIEL) NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2021.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica