Lei Complementar nº 191, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
191
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Observação
APROVADO NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica