Lei Complementar nº 196, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 (LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 (LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Assuntos
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