Lei nº 2.678, de 23 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2678
Ano
2024
Data
23/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2339, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2339, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica