Decreto Legislativo nº 1, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a manutenção do veto total apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 77/2023.
Indexação
Dispõe sobre a manutenção do veto total apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 77/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica