Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 92/2023.
Indexação
Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 92/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica