Lei Complementar nº 206, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
206
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/02/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Anexo I da \lei Complementar nº 201, de Agosto de 2023, extingue cargo em comissão na lei Complementar nº 197 de 14 de dezembro de 2022, revoga, e dá outras providências”.
Indexação
"Altera o Anexo I da \lei Complementar nº 201, de Agosto de 2023, extingue cargo em comissão na lei Complementar nº 197 de 14 de dezembro de 2022, revoga, e dá outras providências”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica