Lei Complementar nº 197, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
197
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
Estabelece nova estrutura administrativa e reorganiza os quadros de cargos em comissão, funções de confiança e atividades gratificadas do Poder Executivo do Município de Vista Alegre do Alto/SP, e dá outras providências.
Indexação
Estabelece nova estrutura administrativa e reorganiza os quadros de cargos em comissão, funções de confiança e atividades gratificadas do Poder Executivo do Município de Vista Alegre do Alto/SP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica