Lei Complementar nº 208, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
208
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 184, de 13 de novembro de 2019 e disciplina a alienação das áreas da zona de uso diversificado do “Distrito Industrial II”, e adequa a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar Municipal nº 184, de 13 de novembro de 2019 e disciplina a alienação das áreas da zona de uso diversificado do “Distrito Industrial II”, e adequa a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica