Lei nº 2.715, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2715
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, AO ART. 9º $ 1º INCISO III, AO ART. Nº 10º E ACRESCENTA $ 1º E 2º NO ART. 10º NA LEI Nº 2.231 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, AO ART. 9º $ 1º INCISO III, AO ART. Nº 10º E ACRESCENTA $ 1º E 2º NO ART. 10º NA LEI Nº 2.231 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica