Lei nº 2.592, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2592
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ASSEGURADO O DIREITO DE AS MULHERES TEREM ACOMPANHANTE DURANTE AS CONSULTAS, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS CLINICOS E LABORATORIAIS, QUE IMPLIQUEM EM SEDAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DO CORPO, TOTAL OU PARCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP.
Indexação
FICA ASSEGURADO O DIREITO DE AS MULHERES TEREM ACOMPANHANTE DURANTE AS CONSULTAS, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS CLINICOS E LABORATORIAIS, QUE IMPLIQUEM EM SEDAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DO CORPO, TOTAL OU PARCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP.
Observação
Assuntos
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