Lei nº 2.719, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2719
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÀREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRA ÀREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR EM NOME DE SR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E S/M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÀREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRA ÀREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR EM NOME DE SR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E S/M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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