Lei nº 2.727, de 27 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2727
Ano
2024
Data
27/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto, a arcar com custas dos Emolumentos Cartoriais, para os adquirentes dos lotes do Distrito Industrial II, e dá outras providências
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto, a arcar com custas dos Emolumentos Cartoriais, para os adquirentes dos lotes do Distrito Industrial II, e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica