Lei nº 2.761, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2761
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, COMUDEC.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, COMUDEC.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica