Lei nº 2.769, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2769
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2038, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2038, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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