Lei nº 2, de 13 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
2026
Data
13/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Alteração do valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais”.
Indexação
“Dispõe sobre a Alteração do valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica