Lei Complementar nº 225, de 08 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
225
Ano
2026
Data
08/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTIRUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTIRUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica