Lei nº 2.864, de 16 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2864
Ano
2026
Data
16/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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