Lei nº 2.868, de 13 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2868
Ano
2026
Data
13/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL QUE APROVAR O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL QUE APROVAR O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica