1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, ALÍNEAS E REVOGA INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, ALÍNEAS E REVOGA INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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