1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
|
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE ATÉ SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL ATÉ SEGUNDO GRAU (IRMÃOS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE ATÉ SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL ATÉ SEGUNDO GRAU (IRMÃOS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: Mesa da Câmara - Presidente
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 2339, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 2339, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.000 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.000 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
