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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (19ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 12/11/2019 - 20:00
Encerramento: 12/11/2019 - 22:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente da Câmara: José Ricardo Joanini / PT
Vice-Presidente da Câmara: José dos Reis Esteves / PSD
Primeiro Secretário da Câmara: Maria José Calderani Yaekashi / PDT
Segundo Secretário da Câmara: Marcelo Amado Grassetti / PTB



Lista de Presença na Sessão
Ademir Aparecido Costa / PTB
Gilmar Aparecido Cecato / PDT
Joaquim Rodrigues de Figueiredo / PSD
José Ricardo Joanini / PT
José dos Reis Esteves / PSD
Marcelo Amado Grassetti / PTB
Maria José Calderani Yaekashi / PDT
Roberto César de Oliveira Sousa / PPS






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Aparecido Costa / PTB
Gilmar Aparecido Cecato / PDT
Joaquim Rodrigues de Figueiredo / PSD
José Ricardo Joanini / PT
José dos Reis Esteves / PSD
Marcelo Amado Grassetti / PTB
Maria José Calderani Yaekashi / PDT
Roberto César de Oliveira Sousa / PPS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DEFINE A CATEGORIA DE ZONEAMENTO INDUSTRIAL E ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DEFINE A CATEGORIA DE ZONEAMENTO INDUSTRIAL E ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		APROVADO POR UNANIMIDADE