1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP - "REFIS/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP - "REFIS/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.609,51, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.609,51, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Requerimento nº 1 de 2022
Autores: André Luiz Carniel, Marcelo Amado Grassetti, Roberto César de Oliveira Sousa
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REQUERIMENTO Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE “REQUER À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PRESENTE PEDIDO SEJA APRECIADO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE FORNECER AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA DE PATRULHAMENTO RURAL, ESCLARECENDO QUEM SERÃO OS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA O PATRULHAMENTO E QUANDO A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE “REQUER À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PRESENTE PEDIDO SEJA APRECIADO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE FORNECER AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA DE PATRULHAMENTO RURAL, ESCLARECENDO QUEM SERÃO OS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA O PATRULHAMENTO E QUANDO A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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