1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A TRANSFERIR A TÍTULO DE AUXÍLIO E FIRMAR PARCERIA COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A TRANSFERIR A TÍTULO DE AUXÍLIO E FIRMAR PARCERIA COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 191-P DO CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 191-P DO CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Requerimento nº 2 de 2022
Autores: André Luiz Carniel, Marcelo Amado Grassetti
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REQUEREM À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO QUE O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE FORNECER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DE ENTREGA DO REGISTRO DAS MATRICULAS DOS IMÓVEIS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE ALTO E RESPECTIVAS ESCRITURAS REFERENTE AO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, A TÍTULO GRATUITO.
Obs.: REQUEREM À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO QUE O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE FORNECER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DE ENTREGA DO REGISTRO DAS MATRICULAS DOS IMÓVEIS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE ALTO E RESPECTIVAS ESCRITURAS REFERENTE AO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, A TÍTULO GRATUITO.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Requerimento nº 3 de 2022
Autores: Narciso Ramos Pereira, ANTONIO STACONI, EDILSON RAIMUNDO DE BARROS, ELAINE CRISTINA TURBIANI, Gilmar Aparecido Cecato
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REQUEREM A MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PRESENTE PEDIDO SEJA APRECIADO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE ESCLARECER ALGUMAS QUESTÕES DE INTERESSE DA POPULAÇÃO À ESSA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITADO A SEGUIR:
1)QUANTOS MÉDICOS ATENDEM NA UBS II - ANTONIO APARECIDO FIORANI?
2) QUAIS OS NOMES DESSES PROFISSIONAIS E QUAIS OS SEUS HORÁRIOS DE TRABALHO?
3) COMO É FEITO O CONTROLE DE HORÁRIO DE TRABALHO DOS MÉDICOS?
4) QUANTAS HORAS ATENDEM POR DIA?
Obs.: REQUEREM A MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PRESENTE PEDIDO SEJA APRECIADO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE ESCLARECER ALGUMAS QUESTÕES DE INTERESSE DA POPULAÇÃO À ESSA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITADO A SEGUIR:
1)QUANTOS MÉDICOS ATENDEM NA UBS II - ANTONIO APARECIDO FIORANI?
2) QUAIS OS NOMES DESSES PROFISSIONAIS E QUAIS OS SEUS HORÁRIOS DE TRABALHO?
3) COMO É FEITO O CONTROLE DE HORÁRIO DE TRABALHO DOS MÉDICOS?
4) QUANTAS HORAS ATENDEM POR DIA?
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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