Resumo (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“INDICAM ao Prefeito Municipal que amplie o horário de coleta de sangue.

INDICAM ao Prefeito Municipal que amplie os dias de atendimento do ortopedista em nosso município.

INDICAM ao Prefeito Municipal que faça DESCONGELAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO E PAGAMENTO RETROATIVO DE QUINQUÊNIOS, LICENÇA-PRÊMIO E AFINS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICAM ao Prefeito Municipal que efetue uma ondulação transversal de trânsito (Lombada) na rua Teia Chaves, altura do número 53, no Bairro Santa Helena, vez que os moradores têm reclamado de veículos em alta velocidade circulando pelo local.

INDICA ao Presidente da Câmara que conceda aos servidores públicos do Legislativo Municipal vale alimentação.

INDICA ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para verificar a possibilidade de construir um redutor de velocidade ou lombada, na Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, nas proximidades do número 148.

INDICA ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para verificar a possibilidade de instalar Câmeras de Segurança na Rua Amazonas com a Rua Manoel Marques.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REMOVER O CAULE DE UMA PALMEIRA SECA, SITUADA DEFRONTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de setembro de 2023, “Dispõe sobre a Alteração do Artigo nº 54 da Lei Complementar nº 012, de 26 de outubro de 2.000 (Lei de Parcelamento do Solo), e dá outras providências.”.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 279.000,00, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta do município de Vista Alegre do Alto.”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder o valor transferido pela União para cumprimento do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem e do Auxiliar de enfermagem: Conforme a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 1.063, de Agosto de 2023, e estabelece outras providências.”