Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.126A, DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VISTA ALEGRE DO ALTO, INSERIDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 356.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de setembro de 2023, “Dispõe sobre a Alteração do Artigo nº 54 da Lei Complementar nº 012, de 26 de outubro de 2.000 (Lei de Parcelamento do Solo), e dá outras providências.”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder o valor transferido pela União para cumprimento do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem e do Auxiliar de enfermagem: Conforme a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 1.063, de Agosto de 2023, e estabelece outras providências.”

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA CAPACITAÇÃO DA ÁGUA PLUVIAL DA RUA RORAIMA.

MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os professores da rede pública de ensino do município de Vista Alegre do Alto / SP , em razão de sua importância para o desenvolvimento deste Município.