1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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"Altera o Anexo I da \lei Complementar nº 201, de Agosto de 2023, extingue cargo em comissão na lei Complementar nº 197 de 14 de dezembro de 2022, revoga, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 8º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2024.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.055.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 8º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2024.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Mesa da Câmara - Presidente
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Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 8º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2024.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Mesa da Câmara - Presidente
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2339, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 8º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2024.
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