1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 581.221,01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15º DA LEI Nº 2665 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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"Altera o Anexo I da \lei Complementar nº 201, de Agosto de 2023, extingue cargo em comissão na lei Complementar nº 197 de 14 de dezembro de 2022, revoga, e dá outras providências”.
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APROVADO
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM AS SUPRESSÕES NA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
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5 - Emendas nº 1 de 2024
Autor: ELAINE CRISTINA TURBIANI
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024. APRESENTADA PELA VEREADORA ELAINE CRISTINA TURBIANI. SUPRIMI-SE A EXPRESSÃO "REVOGA" DA EMENTA E O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, E RENUMERE-SE O ARTIGO 4º QUE PASSA A SER O 3º.
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APROVADO
Obs.: Aprovada por 05 votos favoráveis (André Luiz Carniel, Edilson Raimundo de Barros, Elaine Cristina Turbiani. Marcelo Amado Grassetti, Narciso Ramos Pereira) e 03 votos contrários (Gilmar Aparecido Cecato, Roberto César de Oliveira Sousa e Salvador Vieira de Lima Filho.
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