Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Soares Alonso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 35, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICONAL NO VALOR DE R$ 184.000,00 SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2025. |