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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 30/09/2025 - 20:00
Encerramento: 30/09/2025 - 23:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente da Câmara: Marcelo Amado Grassetti / PODE
Vice-Presidente da Câmara: Roberto César de Oliveira Sousa / CIDADANIA
Primeiro Secretário da Câmara: Anderson Soares Alonso / PODE
Segundo Secretário da Câmara: Felipe Stelutti / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada