1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 560.000,00, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de R$ 1.479.000,00, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Mesa da Câmara - Presidente
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Institui Gratificação de Função por Desempenho em Atividades de Licitação na Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, altera a Lei Complementar nº 194, de 10 de maio de 2022, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
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