1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 807.311,88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 807.311,88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE DE LIXO NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Flauzio da Silva
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Dispõe sobre a exploração de publicidade em Ginásios Municipais de Esportes, Quadras Poliesportivas do Município e Estádios Municipais para fins de Incentivos e Desenvolvimento do Esporte.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Flauzio da Silva
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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