Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTIRUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM 2 VOTAÇÃO, NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2026. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM 2 VOTAÇÃO, NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2026. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: José de Jesus Menegasso - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reorganiza a Estrutura Administrativa e cria cargo em comissão no Poder Executivo do Município de Vista Alegre do Alto/SP e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM 1 VOTAÇÃO, NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2026. |