1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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INSTIRUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM 2 VOTAÇÃO, NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2026.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM 2 VOTAÇÃO, NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2026.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Autor: José de Jesus Menegasso - Prefeito Municipal
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Reorganiza a Estrutura Administrativa e cria cargo em comissão no Poder Executivo do Município de Vista Alegre do Alto/SP e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM 1 VOTAÇÃO, NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2026.
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