Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: José de Jesus Menegasso - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO CARÁTER PERMANENTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2026. |