1 - Orçamento da Camara nº 1 de 2026
Autor: Mesa da Câmara - Presidente
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Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2027.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 18ª SESSÃO ORIDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
Autor: José de Jesus Menegasso - Prefeito Municipal
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REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, EXTINGUE A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E O RESPECTIVO CARGO EM COMISSÃO, PRESERVA A ALTERAÇÃO PROMOVIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 23 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 18ª SESSÃO ORIDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Autor: José de Jesus Menegasso - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, PARA READEQUAR A JORNADA DE TRABALHO E O VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Emendas nº 17 de 2026
Autor: Anderson Soares Alonso
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MODIFIQUE-SE o valor da dotação destinada a Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00 – R$100.000,00, da proposta orçamentária da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto para o exercício de 2027, passando para R$150.000,00.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 18ª SESSÃO ORIDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026.
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