Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICA ao Prefeito Municipal que seja instalada 1 (uma) Lombada ou redutor de velocidade na Rua: Fernando Prestes, N° 186, Jd. Paulista.

INDICA ao Prefeito Municipal que faça o conserto e a manutenção do motor da hidroterapia do município.

INDICA ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente que providencie a instalação de três pontos de ônibus com cobertura

INDICA ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente e providencie a retirada dos trailers estacionados ao longo da Rua Herculano do Livramento e sua realocação para o centro da Praça Dr. Emílio Owen Sandholt.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VISTA ALEGRE DO ALTO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.385.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.715,53, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 30 MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO.

REQUER informações, conforme segue: CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para acompanhar e fiscalizar os atos da administração municipal e a execução dos contratos públicos (CF, art. 31; LOM, arts. 10, IX, e 44);