Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019 em 58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE ATÉ SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL ATÉ SEGUNDO GRAU (IRMÃOS), QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS PARENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM LINHA RETA ASCENDENTE EM PRIMEIRO GRAU (PAIS), NA LINHA RETA DESCENDENTE ATÉ SEGUNDO GRAU (FILHOS E NETOS), E AINDA LINHA COLATERAL ATÉ SEGUNDO GRAU (IRMÃOS), QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.