Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2318 DE 15 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2318 DE 15 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.