Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026

Retifica o Decreto nº 01, de 13 de maio de 2025, para correção de erro material no número do processo de prestação de contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto/SP.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação