Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
20
Data de Apresentação
30/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO 2009
Observação
APROVADO NA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Norma Jurídica Relacionada